Projeto de lei que prevê candidatura de promotor de Justiça ao cargo de PGJ é discutido com parlamentares

O Projeto já foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, estiveram reunidos com parlamentares na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 06, a fim de tratar sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que permite ao promotor de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Na ocasião, os membros do Ministério Público Estadual foram recebidos pelos deputados estaduais Amália Santana, Amélio Cayres, Eduardo Siqueira Campos, Eduardo Bonagura, Elenil da Penha, Jorge Frederico, José Bonifácio, Júnior Evangelista, Luana Ribeiro, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Stalin Bucar, Toninho Andrade, Valdemar Júnior, Valderez Castelo Branco, Vilmar de Oliveira e Zé Roberto Lula.

O Projeto foi aprovado, por unanimidade, na última terça-feira, 04, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e seguirá para análise da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Para o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior “a aprovação do Projeto é uma oportunidade de revigorar e modernizar o Ministério Público, uma vez que a grande maioria dos MPs brasileiros caminha rumo à ampliação dessa prerrogativa”, pontuou.

O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, ressaltou que “além de legítima e democrática, a proposta de alteração legislativa revela um anseio da classe”