Programa de Regularização Fundiária de Porto Nacional chega aos setores Garcia e Alto da Colina

A Secretaria Municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Habitação, Ciência e Tecnologia visitou os setores Alto da Colina e Garcia para fazer levantamentos topográficos e sociais sobre as localidades.

O principal objetivo é o de regularizar todos os imóveis de Porto Nacional com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o maior da história do município.

Após 15 anos aguardando a regularização, José Martins, morador do setor Garcia explicou a emoção de finalmente garantir o tão sonhado documento do seu imóvel. “Eu nunca tive condições para legalizar minha casa e essa está sendo uma excelente iniciativa do prefeito e sua equipe”, disse o morador.

O Prefeito Joaquim Maia ressaltou a necessidade de entregar às famílias o documento que garanta a posse de suas áreas. “Em todo o munícipio o objetivo é atender mais de quatro mil famílias que já construíram em suas áreas, mas não tem em mãos o documento que garanta a posse desse patrimônio. Estamos trabalhando muito em prol de reorganizar a situação de cada um dos imóveis, para assim entregar as áreas documentadas”, explicou o Prefeito.

Regularização

O trabalho passará pelas etapas jurídica (aplicação das leis 6766/1979 e 13.465/2017), urbanística (projetos topográficos), ambiental (laudos ambientais) e social (cadastro social).

Para o secretário de Regularização Fundiária, Thélio Pereira a regularização dos imóveis que estão irregulares é uma necessidade urgente. “Esse é o trabalho inicial da regularização fundiária desses dois setores. Hoje, em Porto Nacional já temos 23 bairros que estão com o processo de regularização fundiária em andamento”, observou Thélio.

Por Mychelle Tauane/Secom Porto Nacional