Palmas: cinemas voltam a ser autuados por cobrança indevida na venda de ingressos

O Procon Tocantins voltou a autuar duas redes de cinema que atuam em Palmas por continuarem cobrando taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet. As mesmas empresas foram autuadas na semana passada pelo mesmo motivo, mas não suspenderam as cobranças.

Ainda de acordo com o Procon, a cobrança configura venda casada, uma prática abusiva e que viola o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o superintendente Walter Viana, a recomendação era que a cobrança fosse suspensa imediatamente.

“Esta cobrança é ilegal e eles devem cumprir a lei. Além de ser proibido pelo CDC, no último dia 12 de março o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com a rede Cinemark e aguarda um posicionamento. Ainda tentamos contato com o cinema Lumière.

Entenda

As empresas foram autuadas pela primeira vez no dia 15 de maio. Segundo o Procon, o valor cobrado pelo Cinemark era de R$ 1,50 na compra do ingresso pela internet. Já o Lumiere cobra valores diferentes, sendo R$ 2,40 para a entrada inteira e R$ 1,75 para a meia entrada.

Os cinemas têm até 10 dias para apresentar defesa e caso não deixem de fazer a cobrança novas autuações podem ser feitas. A cobrança é considerada venda casada porque o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja.

Uma outra rede de cinemas que atua em Araguaína e Gurupi também foi atuada pela mesma irregularidade.