Operação Kompentenz: Polícia Civil investiga fraudes em processos judiciais

Advogado alvo das investigações,é suspeito de alterar endereço de clientes visando alterar a competência para julgamento das ações

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Pequizeiro, distante 246 quilômetros de Palmas, deflagrou na manhã desta terça-feira, 11, uma operação para investigar suposta alterações em endereços realizadas por um advogado residente no município. A suspeita da Polícia é que ele estaria alterando endereços de seus clientes para que os processos fossem julgados em diferentes comarcas da região Centro-Norte do Estado.

A operação ganhou este nome pelo foco na competência dos juízes. “As alterações de endereços nas petições iniciais do advogado alteravam a competência dos magistrados, passando a serem competentes os juízes da Comarca do novo endereço. Na prática, o juiz tem sua competência para se declarar incompetente para decidir a causa, daí a escolha pelo termo”, frisou o delegado.

De acordo com o delegado Bruno Gomes Borges, responsável pela operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos em diversos pontos da cidade. Os materiais serão analisados durante as investigações.

De acordo com o delegado, 42 pessoas, mesmo sendo residentes em Pequizeiro, tiveram seus endereços possivelmente alterados pelo advogado para municípios de comarcas vizinhas, para que os processos fossem julgados por diferentes magistrados. “A suspeita é que no momento da petição, o advogado estaria alterando os logradouros de seus clientes. No momento das audiências, essas pessoas precisavam ainda se deslocar para os municípios da região”, afirmou.

Ainda de acordo com o delegado, para preservar as prerrogativas legais do advogado, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO estiveram presentes durante as diligências realizadas nos estabelecimentos alvos das buscas e apreensões.

Por Wherbert Araújo e Priscila Cadore, Palmas