Category Archives: Estado

CNJ lança sistema integrado de adoção e acolhimento

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta segunda-feira (20/08), o Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – que completa uma década de existência este ano

Justiça de TO realiza cerca de 1.800 registros de paternidade desde 2016

“O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição” (Lei 8.069/1990, artigo 27). Mesmo a Lei sendo clara, milhares de brasileiros ainda não possuem o nome do pai na certidão