Câmara dos Deputados aprova MP que estende prazo de adesão ao refis do Funrural

A medida prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018. Hoje, o prazo, definido na Medida Provisória 834/2018, vai até o dia 30 de outubro deste ano. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal.

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (MS), já havia solicitado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a prorrogação do prazo. Segundo ela, haviam relatos de produtores sobre dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal.

“É preciso garantir que todos aqueles que se enquadram sejam contemplados, com tempo hábil e atendimento adequado”, destaca a parlamentar. Para ela, a prorrogação dá segurança aos produtores rurais e garante que os prazos serão resguardados para a adesão ao programa de refinanciamento.

Agência FPA