Câmara aprova por unanimidade crédito de R$ 248 bi para pagar benefícios

Prioridade para o governo, projeto permite contornar a regra de ouro e segue agora para o Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no início da noite desta terça-feira (11), o PLN4, que dá ao Executivo um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

Prioritário para o governo, o projeto permite driblar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o endividamento para pagamento de despesas correntes.Sem a aprovação, a previsão era que poderia haver em breve escassez de recursos para pagar benefícios obrigatórios por lei como BPC e aposentadorias.

Procedimento

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou no início da tarde que havia sido fechado um acordo com a oposição para não haver obstrução à votação do seu parecer.

Segundo Rocha, o acordo prevê que haverá o remanejamento, por meio de portaria, de 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa, Minha Vida, e outro 1 bilhão de reais para o descontingenciamento de recursos da Educação, entre outras receitas.

Logo após o anúncio do acerto, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abriu sessão da CMO (Comissão Mista do Orçamento) para votar o parecer de Rocha.

Antes, a comissão aprovou um requerimento de inversão de pauta para que o projeto referente à regra de ouro seja o primeiro item da pauta.

Por João Pedro Caleiro, São Paulo